Questão 846747

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 846747

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.
Alternativa C:
Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.
Alternativa D:
Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
Alternativa E:
O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.