Questão 846744

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 846744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Eleitoral

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.
Alternativa B:
À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.
Alternativa C:
Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.
Alternativa D:
É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
Alternativa E:
Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.