Questão 846742

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 846742

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.

Alternativa A:
Funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Alternativa B:
Somente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.
Alternativa C:
A CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.
Alternativa D:
Em regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.
Alternativa E:
Apenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.