Questão 846720

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 846720

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medidas Provisórias

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Cabe medida provisória para dispor sobre

Alternativa A:
garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional.
Alternativa B:
serviços locais de gás canalizado e concessão de licença ambiental.
Alternativa C:
ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre.
Alternativa D:
impostos extraordinários em face de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessada a causa de sua criação.
Alternativa E:
tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.