Questão 846717

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 846717

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas as diligências para apuração dos fatos, o órgão do Ministério Público em manifestação fundamentada propendeu pelo arquivamento dos autos. Considerando a não confirmação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior, é correto afirmar que

Alternativa A:
os autos do inquérito civil voltam ao Promotor de Justiça para o prosseguimento das investigações.
Alternativa B:
os autos serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça para a propositura de ação civil pública.
Alternativa C:
os autos serão encaminhados ao Subprocurador-Geral de Assuntos Jurídicos com recomendação para a designação de outro Promotor de Justiça para prosseguir nas investigações.
Alternativa D:
será expedida recomendação, sem caráter vinculativo, ao Promotor de Justiça para prosseguir as investigações.
Alternativa E:
será designado outro Promotor de Justiça, preferencialmente, dentre os membros da Promotoria de Justiça Especializada para o ajuizamento da ação.

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