Questão
ID 846668Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Considere as seguintes alternativas sobre a atuação do Ministério Público:
I – A designação de Promotor Eleitoral é ato privativo do Procurador-Geral de Justiça.
II – Na fiscalização de casas prisionais, os membros do Ministério Público deverão fazer visitas aos estabelecimentos penais a cada dois meses, fazendo minucioso relatório.
III – As visitas ordinárias do controle externo da atividade policial deverão ser realizadas pelos Promotores de Justiça nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro de cada ano.
IV – O membro do Ministério Público, nos pedidos feitos nos procedimentos de investigação criminal, durante a instrução processual penal e no acompanhamento do inquérito policial, deverá requerer ao Juiz competente a inutilização da gravação que não interessar à prova.
Quais das assertivas acima estão corretas?