Questão 846667

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 846667

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Em relação à carreira do membro do Ministério Público dos Estados, está correto afirmar que

Alternativa A:
na remoção voluntária por permuta, excepcionalmente, será devida ajuda de custo, desde que haja interesse da instituição na sua realização.
Alternativa B:
a reversão será deferida preferencialmente no interesse do membro inativo que se arrependeu e quer retornar à atividade.
Alternativa C:
a reintegração, com o retorno do membro ao cargo, dependerá sempre de decisão judicial com trânsito em julgado.
Alternativa D:
a impugnação ao vitaliciamento de membro em estágio probatório acarreta a interrupção de seu exercício funcional até o definitivo julgamento.
Alternativa E:
o membro aposentado compulsoriamente tem direito à reversão em caso de alteração das regras da aposentadoria.