Questão 846647

Direito Civil · 2015

Questão

ID 846647

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Com relação ao tema da responsabilidade civil, conforme disciplinado no âmbito do Código Civil, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Alternativa B:
os pais são sempre responsáveis pela reparação civil dos danos causados por seus filhos menores.
Alternativa C:
a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa D:
como regra geral, o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não são transmitidos com a herança.
Alternativa E:
a obrigação de reparar o dano sempre dependerá da prova da culpa do causador do dano.