Questão 846646

Direito Civil · 2015

Questão

ID 846646

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Associação (Art. 53)

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas


Quanto à disciplina legal das pessoas jurídicas, considere as seguintes assertivas:

I – As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

II – Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.

III – O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Quais das assertivas acima estão corretas?

Alternativas da questão 846646
Pular para o conteúdo principal