Questão 846645

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 846645

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Em relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

Alternativa A:
só respondem pela violação os candidatos que sejam agentes políticos.
Alternativa B:
o bem jurídico tutelado é o princípio da igualdade entre os candidatos.
Alternativa C:
tutelam a normalidade e legitimidade das eleições. Por isso é necessário prova de que a conduta desequilibrou o pleito.
Alternativa D:
podem levar à cassação do registro, mas não do diploma do candidato beneficiado.
Alternativa E:
a legitimidade para propositura da representação, nas eleições municipais, é do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, dos partidos políticos ou coligações e de qualquer eleitor da circunscrição eleitoral.