Questão
ID 846613Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Rol Exemplificativo de Decisões Não-fundamentadas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens subseqüentes.
Por ser medida de exceção, a prisão preventiva há sempre de vir apoiada em bons elementos de convicção — elementos certos, determinados, concretos —, sob pena de ser havido o decreto como não-fundamentado.