Questão
ID 846612Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Instauração por Notícia Oferecida por Qualquer do Povo
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em peças de informações fornecidas por qualquer pessoa do povo, uma vez convencido da existência dos requisitos necessários à propositura da ação.