Questão
ID 846609Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.952/1994 - Altera Dispositivos do Código de Processo Civil sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.
A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual. A tutela antecipada, ainda que dotada de eficácia imediata, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.