Questão
ID 846607Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.
A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor, com o objetivo de extinguir a obrigação, no qual consente o credor em receber coisa diversa da devida, em substituição à prestação que lhe era originalmente objeto do pacto.