Questão
ID 846588Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Delegação de Atribuições
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.
Apesar de competir ao presidente da República conferir condecorações e distinções honoríficas, essa atribuição pode ser delegada aos ministros de Estado.