Questão
ID 846587Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Imunidades e Inviolabilidade Presidencial (Art. 86, §§ 3º e 4º)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.
A imunidade formal relativa à prisão do presidente da República não se aplica ao Poder Executivo estadual.