Questão
ID 846586Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Petição e de Certidão
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A gratuidade do registro civil de nascimento é constitucional, pois constitui base para o exercício da cidadania.