Questão
ID 846585Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A opção de nacionalidade (referente aos brasileiros natos), prevista na Constituição Federal, tem caráter personalíssimo, e pode ser manifestada somente depois de alcançada a capacidade plena.