Questão
ID 846553Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade brasileira, julgue os itens que se seguem.
A existência de conselhos tutelares nas cidades brasileiras, como no caso citado, é fato relativamente recente e representa uma conquista advinda das inovações trazidas pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.