Questão 84655

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84655

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Alteração dos Contratos e dos Preços, Da Formalização dos Contratos, Das Prerrogativas da Administração

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Praia Grande

A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que

Alternativa A:
não estão sujeitos a princípios e regras do Código Civil.
Alternativa B:
não são necessariamente assimétricos e não precisam, necessariamente, conceder prerrogativas especiais à Administração Pública.
Alternativa C:
a Administração Pública não pode inovar com o uso de contratos, pois a lei precisa definir, previamente, o que pode ser contratado pelo Estado.
Alternativa D:
o seu equilíbrio econômico-financeiro é definido por lei, e as partes, em regra, não podem fazer uma distribuição dos riscos contratuais.
Alternativa E:
não pode ser alterado qualitativamente, pois a nova lei geral de licitações considera que esse tipo de conduta viola o princípio constitucional da licitação.