Questão
ID 846485Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
O conhecimento da legislação e das normas aplicadas ao exercício da atividade de engenharia civil é fundamental para o profissional que trabalha em órgãos públicos, ou mesmo para aqueles cuja atividade profissional está relacionada temporariamente a esses órgãos. Em relação a essa legislação e às normas vigentes, julgue os itens que se seguem.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é utilizado como instrumento tributário e financeiro no ordenamento da função social da cidade.