Questão
ID 846377Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Proporcionalidade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O uso de algemas em um cidadão pacato, de bons antecedentes, que não oferece nenhum risco para a sociedade, preso em razão de atraso de prestação alimentícia, fere o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.