Questão
ID 846375Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
São inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade, cláusulas do estatuto de uma empresa de porte internacional que atribuam a profissionais estrangeiros vantagens que não alcancem profissionais brasileiros.