Questão
ID 846373Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal de 1988 proíbe a pena de morte em qualquer caso.