Questão 84637

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84637

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação, Seção I - Disposições Gerais, Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

O acesso à informação pública é um direito fundamental, mas existem exceções relacionadas a documentos que envolvem questões de segurança, privacidade ou outros interesses públicos. Com base nas boas práticas de gestão de informações públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acesso à informação pública é garantido, mas documentos sigilosos ou que envolvem a privacidade e segurança de indivíduos podem ser restritos.
Alternativa B:
Os órgãos públicos são obrigados a disponibilizar toda e qualquer informação, independentemente de sua natureza ou classificação.
Alternativa C:
Qualquer cidadão pode ter acesso irrestrito a documentos classificados como sigilosos, desde que faça uma solicitação formal.
Alternativa D:
Documentos classificados como sigilosos podem ser acessados por qualquer pessoa após um período de 5 anos, sem a necessidade de reavaliação.

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