Questão
ID 846335Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando determinados aspectos da realidade social brasileira, julgue os itens de 69 a 80.
Os conselhos tutelares existem para assegurar os direitos dos menores de idade a uma vida digna, livre de quaisquer formas de violência.