Questão 84631

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84631

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Encargos do Prestador

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessão

Alternativa A:
administrativa, desde que não exista, no contrato, previsão de aporte por parte do Poder Público.
Alternativa B:
de obra pública, cujo valor será estabelecido após a entrega do equipamento e deverá ser proporcional à utilização, vedada a remuneração diretamente pelo Poder Público.
Alternativa C:
patrocinada, sem prejuízo do pagamento de contraprestação pelo Poder Público e da possibilidade de previsão de aporte.
Alternativa D:
administrativa, cuja receita tarifária também é complementada com o pagamento de contraprestação pelo Poder Público.
Alternativa E:
de serviço público, desde que não contemple a previsão de receitas alternativas ou acessórias.