Questão
ID 84605Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - da Descentralização
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue os itens a seguir.
A descentralização, como princípio fundamental das atividades desempenhadas pela administração federal, pode ser estendida à iniciativa privada.