Questão 84591

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84591

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Praia Grande

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, a administração pública pode deixar de realizar licitação nas situações em que

Alternativa A:
não há interessados em certame anterior, ainda que mantidas todas as condições da proposta original.
Alternativa B:
haja risco institucional envolvido, mesmo sem previsão legal específica.
Alternativa C:
a contratação se encaixe em hipóteses legais, como casos de emergência ou de valor reduzido.
Alternativa D:
o gestor demonstre que a licitação seria inviável em razão do tempo disponível para contratar.
Alternativa E:
a contratação envolva entidades do terceiro setor, consideradas de utilidade pública.