Questão
ID 845604Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2002 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Segundo a sistemática constitucional, NÃO se trata de exceção ao princípio da separação de poderes a: