Questão 845582

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 845582

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2002 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:

Alternativa A:
decadencial de 5 (cinco anos), contados do primeiro dia do exercício civil seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado.
Alternativa B:
prescricional de 180 (cento e oitenta) dias, contados da inscrição do crédito tributário na divida ativa.
Alternativa C:
prescricional de 20 (vinte) anos, contados do vencimento do prazo para pagamento.
Alternativa D:
prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Alternativa E:
decadencial de 180 (cento e oitenta) dias, contados da inscrição do crédito tributário na divida ativa.