Questão 845577 de Direito Constitucional - FGV 2002

Questão

ID 845577

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2002 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Segundo a Constituição Federal, podem impetrar mandado de segurança coletivo, SOMENTE:

Alternativa A:
partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.
Alternativa B: partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa C:
partido político legalmente constituído; organização sindical de primeiro grau, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.
Alternativa D:
partido político; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa E:
partido político com representação em 3/4 das câmaras estaduais; organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.