Questão 845381

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 845381

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é composto por órgãos, programas, serviços e equipamentos. Entre seus princípios está:

Alternativa A:
É reconhecido que a criança e o adolescente têm um desenvolvimento homogêneo, sem diferenças “peculiares”.
Alternativa B:
A criança e o adolescente têm preferência no atendimento público nos casos de violência sexual.
Alternativa C:
Em qualquer idade a criança e o adolescente têm o direito de exprimir suas opiniões livremente.
Alternativa D:
O direito da criança e do adolescente de serem consultados sobre sua escolha para serem atendidos por profissional do mesmo sexo.
Alternativa E:
Levantar as ocorrências das expressões de violência que incidem sobre a criança e o adolescente no Brasil.

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