Questão 84538

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84538

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

A empresa Beta está respondendo por um ato de improbidade administrativa, cometido pela pessoa jurídica, que causou prejuízo ao erário. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, responda se os sócios da empresa também responderão pelo ato cometido pela empresa.

Alternativa A:
Não responderão em nenhuma hipótese, já que os patrimônios da pessoa física e jurídica não se confundem, tendo personalidades próprias.
Alternativa B:
Dependerá se os sócios têm poder de administração da pessoa jurídica. Em caso positivo, deverão responder solidariamente.
Alternativa C:
A responsabilidade será subsidiária. Ou seja, não existindo patrimônio suficiente da empresa, o patrimônio dos sócios será utilizado para a reposição dos cofres públicos.
Alternativa D:
Não responderão, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
Alternativa E:
Sim, todos os sócios e cotistas deverão responder nos limites de sua cota parte.

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