Questão 84524

Determina a extinção imediata de autarquias com resultados insuficientes, sem chance de correção.

Fixa metas e compromissos entre o ente supervisor e a entidade, prevendo avaliação periódica e responsabilidade por resultados.

Limita-se à mera formalidade administrativa, sem implicar sanções ou incentivos pelo desempenho.

Transfere a titularidade do serviço ao setor privado, com isenção da Administração em relação à qualidade.