Questão
ID 845200Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça
com número superior a 40 Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e número de
integrantes a Lei Orgânica Estadual fixará. Entretanto, mesmo se constituído o Órgão Especial, inclui-se, dentre outras, nas atribuições
da totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça
com número superior a 40 Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e número de
integrantes a Lei Orgânica Estadual fixará. Entretanto, mesmo se constituído o Órgão Especial, inclui-se, dentre outras, nas atribuições
da totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça