Questão 845179

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 845179

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de
interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

Alternativa A: deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.
Alternativa B: acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou
suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.
Alternativa C: só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.
Alternativa D: deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
Alternativa E: configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os
respectivos autores.

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