Questão 845169

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 845169

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE PB

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba disporá sobre

Alternativa A: a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução.
Alternativa B: o controle externo da atividade policial.
Alternativa C: a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.
Alternativa D: a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais
elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento.
Alternativa E: a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício
no Ministério Público.

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