Questão 845164

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 845164

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade

Alternativa A: pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à
constituição.
Alternativa B: ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.
Alternativa C: tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de
elaboração normativa.
Alternativa D: é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.
Alternativa E: implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo
Tribunal Federal.