Questão 845079

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 845079

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado
jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um
domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria
ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando
difamatória a matéria, Richard, através de seu advogado,
propõe queixa-crime apenas contra o jornalista Mario,
imputando-lhe crime de difamação. Neste caso, o Minis tério
Público, ao receber os autos,

Alternativa A: declinará de atuar na ação penal privada.
Alternativa B: promoverá o aditamento da queixa-crime para incluir o
jornalista José, zelando pela indivisibilidade da ação
penal.
Alternativa C: postulará ao juiz a imediata extinção da ação penal,
reconhecendo a renúncia tácita ao direito de queixa
ao jornalista José, extensiva ao jornalista Mario.
Alternativa D: postulará ao juiz a rejeição imediata da queixa crime.
Alternativa E: deverá zelar pela indivisibilidade da ação penal e
proporá que o querelante faça o aditamento, sob pena
de implicar renúncia ao direito de queixa a ambos os
jornalistas.

Estatísticas Cadernos

Questão 845079

Continue estudando na plataforma