Questão 845073

Direito Civil · 2015

Questão

ID 845073

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

Alternativa A: As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão
fiscalizadas pelo Ministério Público.
Alternativa B: As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa C: As associações podem ter finalidade lucrativa, de
acordo com o que dispuserem a respeito os seus
estatutos.
Alternativa D: O direito de anular deliberações de administradores
que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude
decai em 3 anos.
Alternativa E: Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos
entre os associados devem estar regulamentados no
respectivo estatuto.