Questão
ID 845069Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Morte do Agente
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Rita, filha e única sucessora de Ronaldo, foi acionada pelo
Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com
valores devidos ao erário em razão de conduta ímproba
praticada por seu pai que causou graves prejuízos aos
cofres públicos. Em sua defesa, Rita argumenta e
comprova que seu falecido pai somente deixou dívidas,
isto é, que não herdará qualquer valor ou bem patrimonial.
Na hipótese narrada, Rita
Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com
valores devidos ao erário em razão de conduta ímproba
praticada por seu pai que causou graves prejuízos aos
cofres públicos. Em sua defesa, Rita argumenta e
comprova que seu falecido pai somente deixou dívidas,
isto é, que não herdará qualquer valor ou bem patrimonial.
Na hipótese narrada, Rita