Questão 845060 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 845060

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

O Sindicato “X” e o Sindicato “Y” pretendem se reunir na praça
“W”, na frente de uma escola pública para manifestação
pacífica sobre a diminuição da maioridade penal. Neste caso,
de acordo com a Constituição Federal, referidos sindicatos

Alternativa A: podem reunir-se mediante prévia autorização da
autoridade competente com antecedência mínima de
10 dias, podendo, inclusive, frustrar outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, em
razão do direito a igualdade e a manifestação pacífica.
Alternativa B: podem reunir-se mediante prévia autorização da
autoridade competente com antecedência mínima de
10 dias e desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativa C: podem reunir-se mediante prévia autorização da
autoridade competente com antecedência mínima de
5 dias e desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativa D: podem reunir-se independentemente de autorização,
desde que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas exigi do
prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa E: não podem reunir-se, tendo em vista a vedação
constitucional sobre reunião em proximidades com
escolas e hospitais, devendo escolher outro local.

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Questão 845060

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