Questão 845048

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 845048

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993.

A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

Alternativa A: permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida
gratuitamente pela Administração pública a quaisquer
interessados.
Alternativa B: vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do
procedimento licitatório concede-se cópia autenticada
do contrato administrativo.
Alternativa C: permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa
pague os emolumentos devidos.
Alternativa D: vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida
aos licitantes e não a quaisquer interessados.
Alternativa E: permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa
fundamente seu requerimento e obtenha decisão de
deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.

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