Questão
ID 845042Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Juscelino, servidor público estadual e responsável pela
condução de determinado processo administrativo, de caráter
litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de
conduzir o citado processo. No entanto, Juscelino queda-se
silente e não comunica a causa de impedimento, continuando
à frente do processo administrativo. Neste caso, configura
violação ao princípio da
condução de determinado processo administrativo, de caráter
litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de
conduzir o citado processo. No entanto, Juscelino queda-se
silente e não comunica a causa de impedimento, continuando
à frente do processo administrativo. Neste caso, configura
violação ao princípio da