Questão 845041

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 845041

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser

Alternativa A:
posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.
Alternativa B:
posto em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço.
Alternativa C:
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Alternativa D:
aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.
Alternativa E:
posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 10 anos de tempo de serviço.

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