Questão 845032

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 845032

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao
patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural,

Alternativa A: qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais,
mas arcará com o ônus da sucumbência.
Alternativa B: qualquer cidadão é parte legítima devendo, em
regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais
e do ônus da sucumbência.
Alternativa C: qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e
do ônus da sucumbência.
Alternativa D: o Ministério Público detém a competência exclusiva,
sendo isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
Alternativa E: Ministério Público detém a competência exclusiva,
sendo isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência.

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