Questão
ID 845031Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime
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