Questão 845018

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 845018

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Determinado inquérito civil foi arquivado em razão do convencimento da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública. Após 10 meses do referido arquivamento, foram descobertas novas provas. Neste caso,

Alternativa A: deverá ocorrer o desarquivamento de ofício do inquérito civil, independentemente de manifestação do Conselho Superior
do Ministério Público.
Alternativa B: será instaurado novo inquérito civil, sem prejuízo das provas já colhidas.
Alternativa C: deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no prazo
máximo de 15 dias contados do pedido de desarquivamento formal.
Alternativa D: deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no prazo
máximo de 30 dias contados do pedido de desarquivamento formal.
Alternativa E: deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Procurador Geral de Justiça, no prazo máximo de
30 dias contados do pedido de desarquivamento formal.

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