Questão 844926

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 844926

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos
licitatórios é correto afirmar que

Alternativa A: aqueles que abrangem serviços executados de forma
continuada são exceção legal à regra de que a
duração dos contratos deve ficar adstrita à vigência
dos respectivos créditos orçamentários.
Alternativa B: podem ter prazo de vigência indeterminado os contratos
relacionados a serviços que não possuam limitação
de tempo, a exemplo de manutenção de hospitais.
Alternativa C: em hipótese alguma a vigência dos contratos de
execução continuada pode ser superior a 60 meses.
Alternativa D: a designação do foro da sede da Administração para
a solução de questões contratuais só é obrigatória
se firmado com pessoa física ou jurídica domiciliada
no território nacional.
Alternativa E: a exigência de prestação de garantia na contratação
de obras, serviços e compras é prerrogativa da
administração, independentemente de previsão no
instrumento convocatório da licitação.